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Acesso à Informação

Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Transpetro que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011), regulamentada pelo Decreto 7.724, de 16/5/2012.

Sobre a lei veja também o site disponibilizado pela CGU.

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Caso deseje mais informações sobre a Transpetro, além das disponíveis em nosso site, utilize o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Transpetro está disponível para atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

 

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