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Publicação anual

Publicação anual - Cumprimento ao artigo 45 do Decreto 7.724/2012

Divulgação do rol de informações classificadas e desclassificadas, conforme previsão do artigo 45 do Decreto 7.724, de 16/05/2012.

Divulgação das estatísticas referentes ao quantitativo de solicitações de informação – 16/05/2012 a 30/06/2016

A Transpetro classifica os seus documentos e informações de acordo com o estabelecido no artigo 22 da Lei de Acesso à Informação, em virtude de sua área de atuação estar relacionada à exploração de atividade econômica em mercado competitivo (segredo industrial).

Diante disso, esclarecemos que companhia não adota a classificação das informações conforme os graus de sigilo previstos no Decreto 7.724/2012, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação (LAI), quais sejam: ultrassecreta, secreta e reservada.

As estatísticas referentes à quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos, entre 01/01/2017 e 31/12/2017, estão disponíveis no link abaixo: 

iconDOC Estatística do quantitativo de solicitações de informação

 

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