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Conformidade

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Política de Conformidade

As políticas são orientações estratégicas de alto nível, elaboradas com o intuito de formalizar um posicionamento corporativo perante os públicos de interesse, reforçar aspectos fundamentais para a continuidade dos negócios da Transpetro e contribuir para o alinhamento dos macroprocessos a visão, valores e grandes escolhas da companhia.

A Política de Conformidade representa um importante instrumento de integridade corporativa, descrevendo os compromissos assumidos pela companhia na prevenção e combate à fraude e a corrupção e lavagem de dinheiro, em todas as suas formas, estimulando um ambiente com os mais altos valores éticos, de envolvimento responsável e de práticas leais nas relações com toda a cadeia produtiva.

 

Compromisso da Liderança

Sabemos da importância do engajamento e comprometimento dos líderes para a promoção de um ambiente ético e íntegro, desde os mais altos níveis como a Alta Administração. Na Transpetro, toda a Diretoria Executiva, os membros do Conselho de Administração e membros de Comitês Estatutários estão comprometidos e empenhados com a prevenção e o combate à fraude, a corrupção e lavagem de dinheiro, e com a tolerância zero a qualquer tipo de desvio de conduta.

Como ações que evidenciam este compromisso e reforço do ambiente de compliance, destacamos a criação da Gerência Executiva de Governança, Riscos e Conformidade em 2015, a implementação e desdobramento do Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção (PPPC), a aprovação da Política de Conformidade Corporativa, a realização de reportes periódicos sobre o tema à Diretoria e ao Conselho de Administração, e mais recentemente a Criação do Comitê de Compliance, que tem a finalidade de assessorar a Diretoria em temas associados à integridade empresarial, além de disseminar práticas e conferir efetividade aos princípios e diretrizes contidos nas políticas relacionadas à integridade.

Sistema de Integridade

O Código de Ética é o documento que abrange todos os colaboradores e prestadores de serviços da Transpetro. Constitui compromisso individual e coletivo de promover seu cumprimento, em todas as ações da cadeia produtiva da Tranpetro e nas suas relações com as partes interessadas.

Nele, estão definidos os princípios éticos e os compromissos de conduta da Transpetro nas relações com seus públicos de interesse, como empregados, clientes, fornecedores, parceiros e o poder público, explicitando o sentido ético da nossa Visão, dos nossos Valores e do nosso Plano Estratégico.

Estamos comprometidos a não tolerar quaisquer práticas de corrupção e propina, mantendo procedimentos formais de controle e de consequências sobre eventuais transgressões ocorridas nas nossas relações com a sociedade, o governo e o Estado.

O Guia de Conduta trata dos desdobramentos práticos do Código de Ética e tem como objetivo auxiliar na prevenção de desvios de conduta, promovendo a disseminação de orientações e atividades educativas.

Nele, constam relação de condutas esperadas, que compõem as regras básicas e claras para o agir ético, que deverão ser observadas como orientações de comportamento em situações da vida profissional ou em decorrência dela, principalmente naquelas passíveis de serem interpretadas como contrárias às leis e às nossas normas internas, no ambiente de trabalho ou fora dele.

O Código de Conduta Concorrencial contém um sumário da legislação aplicável para servir de orientações aos administradores e empregados da companhia, em conformidade com o nosso Código de Ética – sem prejuízo do devido aconselhamento jurídico em situações concretas – assim como prevê procedimentos de controle interno destinados a assegurar respeito aos princípios e regras estabelecidos.

 

Nosso Programa de Compliance – PPPC

O Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção - PPPC é nosso programa de compliance e consolida as medidas desenvolvidas e implementadas de forma integrada, com o objetivo de prevenir, detectar e corrigir a ocorrência de desvios éticos, incluindo fraude, corrupção e lavagem de dinheiro.

PPPC Pilares

O programa destina-se aos nossos diversos públicos de interesse, incluindo: Alta Administração, colaboradores, clientes, fornecedores, investidores, parceiros, entidades patrocinadas, poder público e todos àqueles que se relacionam e/ou representam os interesses da Transpetro em suas relações de negócios.

 

 

Maior segurança nas contratações

 

Due Diligence de Integridade (DDI)

É uma das ações que integram o Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção (PPPC). Visa aumentar a segurança nas contratações de bens e serviços e mitigar eventuais riscos no relacionamento com nossos fornecedores, subsidiando a avaliação do critério Integridade.

Para atender a esse critério, as empresas interessadas em iniciar um processo de inscrição, renovação ou reclassificação em nosso cadastro precisam fornecer informações sobre sua estrutura organizacional e de negócios, seu relacionamento com agentes públicos e terceiros e histórico e programas de integridade. Essas informações visam subsidiar o procedimento de DDI, cujo resultado é a atribuição do Grau de Risco de Integridade (GRI), que pode ser alto, médio ou baixo.

Saiba mais sobre os processos de Due Diligence de Integridade de Fornecedores e Clientes.

 

Maior segurança na tomada de decisão e nas indicações

 

Background Check de Integridade (BCI)

É outro importante mecanismo de suporte à tomada de decisão, que visa aumentar a qualidade das nomeações, sem prejuízo da meritocracia, por meio de um processo de análise de integridade de candidatos indicados pela Transpetro para atuar em funções estratégicas e de gestão na companhia e posições na Alta Administração, respeitando a legislação vigente em cada país no que tange à proteção da privacidade e acesso à informação.

 

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Canais de Diálogo

A nossa Ouvidoria, é vinculada ao Conselho de Administração, e responsável por receber reclamações, solicitações de informação, denúncias, pedidos, consultas, opiniões e sugestões de todas as partes interessadas de uma maneira confidencial, independente, livre e acessível.

Canal de Denúncia

Foram implementados diversos canais de comunicação seguros e confiáveis, incluindo o Canal de Denúncia Petrobras, externo e independente, sendo munido de mecanismos de segurança para garantir o anonimato do denunciante, que pode acompanhar o andamento de sua denúncia. Tal canal está disponível em três idiomas, 24 horas por dia.

Incentivamos todos os empregados da Transpetro, assim como todos os demais públicos de interesse, a registrar qualquer situação que indique uma violação ou potencial transgressão de princípios éticos, políticas, normas, leis e regulamentos ou quaisquer outras condutas impróprias e/ou ilegais.

Reforçamos em nossos normativos que atos de retaliação e denúncias feitas de má-fé não serão tolerados, os quais, se identificados, sujeitam os responsáveis às sanções previstas em nosso regime disciplinar.

Fale Transpetro

É o Canal de Relacionamento com o público interno e externo da Transpetro disponibilizado pela Ouvidoria. Por meio deste canal, pode-se tirar dúvidas sobre negócios da companhia, concursos públicos, realizar elogios, enviar sugestões, pedidos, críticas e reclamações.

Legislações aplicáveis

No desenvolvimento de nossas atividades, estamos sujeitos a leis nacionais e internacionais anticorrupção, que devem ser observadas e cumpridas.

Abaixo listamos as principais:

- Lei 12.846/2013: Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
- Decreto Lei 8.420: Regulamenta a Lei 12.846.
- Foreign Corrupt Practices Act 1977 (FCPA): Lei federal dos Estados Unidos da América (EUA) de combate à corrupção.
- UK Bribery Act 2010:  Lei anticorrupção do Reino Unido, que permite aos tribunais britânicos julgarem crimes relacionados à fraude e à corrupção cometidos por empresas constituídas no Reino Unido ou que realizem operações em seu território.

 

Realizar negócios de forma ética, transparente e sustentável é
um compromisso de todos nós!

 

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