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Contratos de Serviços e Materiais

Lei 13.303 (Lei das Estatais), de 30/06/2016

Lei nº 9755, de 16/12/1998
Instrução Normativa TCU nº 28, de 05/05/1999
Ofício Circular nº 449/2001- TCU/SECEX, de 13/07/2001
                                       
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Transparência Pública - Serviços

Transparência Pública - Materiais

Transparência Pública - Convênios


As contratações de serviços e compras das empresas do Sistema Petrobras são disciplinadas pelo Decreto nº 2.745, de 24/08/1998.

Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, conforme estabelece a Lei nº 9.478, de 06/08/1997.

Veja no Portal de Transparência Petrobras a lista das empresas impedidas de contratação.

 


 

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