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Processos de Contas Anuais

Em atendimento ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 6 de setembro de 2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30 de agosto de 2005 da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais da Transpetro.

A partir de 2008, os Processos de Prestação de Contas Anuais estão sendo consolidados pela Petrobras e as informações encontram-se disponíveis no Portal de Acesso à Informação da Petrobras.

 Confira os processos dos anos anteriores da Transpetro com base na legislação acima:

  • 2007

  • 2006

  • 2005

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