A Transpetro é uma subsidiária integral da Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras, constituída na forma do artigo 65 da Lei nº. 9.478, de 6 de agosto de 1997 e do art. 251 da Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, regendo-se pelo seu Estatuto e pela legislação a ela aplicável.

A distribuição de dividendos está contemplada no Estatuto Social da Transpetro.